Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Lume Fino" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica responsável pelos serviços descritos neste documento, com sede em São Paulo, SP.
• "Usuário" / "você" / "cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Lume Fino.
• "Serviços": programas de orientação de instalação oferecidos pela Lume Fino, incluindo o Briefing do Equilíbrio Doméstico, o Programa de Instalação — Primeiro Trimestre e o Engajamento — Ano de Instalação.
• "Contrato": acordo formado entre a Lume Fino e o cliente após a aceitação de uma proposta e o pagamento correspondente.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em lumefino.cyou.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos serviços da Lume Fino implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso discorde de qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para contratar de acordo com a legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Lume Fino oferece orientação prática para instalação em São Paulo, prestada por meio de sessões remotas, suporte por mensagem, acompanhamento presencial e materiais escritos, conforme definido em cada programa. Os serviços são prestados exclusivamente na Grande São Paulo.

A Lume Fino não atua como corretora de imóveis, advogada, contadora ou prestadora de qualquer serviço regulamentado. Quando o processo exigir um profissional licenciado, o cliente será orientado a consultar quem corresponde à necessidade, sem que a Lume Fino atue como intermediária remunerada.

4. Contratação e pagamento

A relação contratual tem início após a aceitação formal de uma proposta escrita pela Lume Fino e o respectivo pagamento. Os valores são expressos em Reais brasileiros (R$) e os preços vigentes são os descritos na proposta enviada ao cliente.

• Pagamento: via transferência bancária (TED/PIX) ou por outros meios indicados na proposta.
• Cancelamento pelo cliente: cancelamentos comunicados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa têm direito à devolução integral do valor pago. Cancelamentos dentro de 7 dias do início geram devolução proporcional ao escopo ainda não executado.
• Cancelamento pela Lume Fino: em caso de cancelamento por iniciativa da Lume Fino, o valor pago é devolvido integralmente.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para a execução do serviço
• Comparecer ou estar disponível nas sessões e compromissos agendados
• Tomar decisões de forma independente, utilizando as informações da Lume Fino como referência, e não como prescrição
• Não reproduzir ou distribuir materiais escritos fornecidos pela Lume Fino sem autorização prévia

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Lume Fino — relatórios, manuais, listas, templates e materiais digitais — é de propriedade exclusiva da Lume Fino. O cliente recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva, restrita ao uso no contexto do seu próprio processo de instalação.

É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição do conteúdo sem autorização escrita prévia.

7. Termos específicos de prestação de serviços

Escopo: o escopo de cada programa é definido na proposta e no contrato. Solicitações fora do escopo são tratadas como adicionais, com valor a ser acordado antes da execução.

Confidencialidade: a Lume Fino compromete-se a não divulgar informações pessoais e familiares do cliente a terceiros, salvo exigência legal. O cliente concorda em não divulgar metodologias proprietárias e informações internas da Lume Fino.

Prazo: os programas têm duração definida (60 minutos, 13 semanas ou 12 meses, conforme o programa). Prorrogações podem ser acordadas mediante proposta adicional.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Lume Fino são prestados com base em informações disponíveis no momento da prestação. Não são oferecidas garantias sobre resultados específicos, como aprovação de cadastro em condomínio, disponibilidade de vagas em escolas ou aprovação de contratos de locação.

A Lume Fino não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas, por atos ou omissões de terceiros (corretores, prestadores, órgãos públicos) indicados ou acompanhados durante o processo, nem por eventos de força maior que interrompam ou dificultem a prestação dos serviços.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Lume Fino limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo programa contratado.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Lume Fino por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou de informações falsas fornecidas durante o processo.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita. Os efeitos da rescisão sobre valores pagos seguem o disposto na seção 4. Após a rescisão, as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável ao setor de serviços.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao objeto aqui descrito. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não configura renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

13. Alterações nos termos

A Lume Fino pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contrato ativo com antecedência mínima de 15 dias corridos. O uso continuado dos serviços após esse prazo configura aceitação das alterações.

14. Contato jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277 — Jardim Paulistano, São Paulo SP, 01452-000